Última atualização: 01/02/2025
Bem vindo a MicroteK Sistemas!
1.0 Introdução
11.1 A Política de Privacidade da Microtek Sistemas e Informática ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.860.552/0001-30, com sede na av. universitária n. 1720 sala 2, Anápolis - GO, cep: 75083-350, tem como objetivo demonstrar o compromisso em tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência, e será aplicável imediatamente, assim que você entrar em nosso site, contratar os nossos serviços ou operar algum de nossos sistemas, plataformas e softwares.
1.2 Portanto, aqui você encontrará informações sobre como essas regras se aplicam aos titulares dos dados pessoais que interagem com os serviços e ou produtos da Microtek.
1.3 Neste documento será descrito como tratamos os dados pessoais coletados, como eles são usados, armazenados e compartilhados, quais são os seus direitos em relação a esses dados e o canal adequado para exercê-los.
1.4 A Microtek é uma Sociedade Empresária Limitada que se enquadra no perfil preceituado pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022 de 27/01/2022, que dispõe sobre a regulamentação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte.
1.5 Recomendamos que você leia atentamente esta Política e suas eventuais atualizações, antes de prosseguir com o uso de nossos serviços e produtos.
2.0 Objetivo
2.1 Demonstrar o compromisso da Microtek com a segurança e a privacidade de dados e informações coletadas de seus clientes, leads, parceiros comerciais, usuários finais, colaboradores, candidatos a oportunidades e sócios.
3.0 Data de vigência
3.1 A Política passa a vigorar a partir de 01/02/2025 por prazo indeterminado, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário.
4.0 A quem se aplica
4.1 A Política se aplica a todas as pessoas que foram ou são usuárias das plataformas e softwares Microtek, clientes, leads, parceiros comerciais, colaboradores da Microtek e candidatos interessados em compor o time da empresa.5.0 Diretrizes gerais
5.1 A Política será publicada e divulgada pela Microtek em seu Site na URL: www.microteksistemas.com.br e ficará disponível para a leitura, de acordo com a redação a seguir.
5.2 Explicamos na Política, de forma clara e transparente, para as pessoas que são ou foram usuários das plataformas e softwares Microtek, clientes, leads, parceiros comerciais, colaboradores e candidatos a oportunidades, o que é feito com os dados pessoais que processamos.
5.3 Os tópicos a seguir esclarecem para quais finalidades os seus Dados pessoais são utilizados, por quanto tempo, como é possível acessá-los, atualizá-los e obter informações adicionais.
6.0 Diretrizes específicas
6.1 Processamos os seguintes dados pessoais divididos por categorias de titular: USUÁRIOS FINAIS, CLIENTES, PARCEIROS COMERCIAIS E LEADS.
6.2 Dados cadastrais: nome, RG, CPF, CNH, PIS, CTPS, passaporte, título de eleitor, filiação, escolaridade, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, idioma, cargo, empresa, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura;
6.3 Dados sensíveis: fotos, vídeos, filiação sindical, deficiência física, atestado médico, laudo médico, atestado de saúde ocupacional – ASO, comunicação de acidente do trabalho – CAT, e outros dados que venham a ser fornecidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o Cliente e a Microtek, no contexto da prestação de serviços e disponibilização de plataformas e softwares.
6.4 Dados financeiros (dados bancários e demais dados financeiros – conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados ao cliente);
6.5 DADOS DE TERCEIROS FORNECIDOS PELO CLIENTE OU USUÁRIO: Dados cadastrais: nome dos representantes legais, e-mail, telefone, endereço, documentos oficiais de identificação dos representantes e da empresa, dados bancários; dados gerais dos prestadores de Serviços, como nome, e-mail, telefone, documentos oficiais de identificação; dados gerais de colaboradores, como nome, endereço, telefone, documentos oficiais de identificação, dados da CTPS, CNH, título de eleitor, dados do cadastro do colaborador, como certificado reservista, matrícula do empregado, e-mail, lotação, função, regime trabalhista, regime previdenciário, regime de jornada, natureza da atividade, categoria, vínculo com outra empresa, data de admissão, tipo de contrato de trabalho, tipo de admissão, remuneração, data de nascimento, sexo, estado civil, grau de instrução, nome da mãe, nome do pai, dados do cônjuge, dados de dependentes, dados dos representantes da empresa, dentre outros.
6.6 Dados sensíveis: fotos, vídeos, filiação sindical, deficiência física, atestado médico, laudo médico, atestado de saúde ocupacional – ASO, comunicação de acidente do trabalho – CAT, e outros dados que venham a ser fornecidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o cliente/usuário e o terceiro, no contexto da prestação de serviços parte da Microtek e a respectiva disponibilização de plataformas e softwares.
6.7 Dados financeiros (dados bancários e demais dados financeiros – conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados ao cliente);
6.8 COLABORADORES: Dados cadastrais: nome, e-mail corporativo, RG, CPF, filiação, estado civil, data de nascimento, telefone, endereço, profissão, formação, registro profissional, cargo ocupado, carteira de trabalho, PIS, título de eleitor, certificado de reservista, assinatura, escolaridade, sexo, data de desligamento, data de admissão e alterações no cargo;
6.9 Dados financeiros: salário, dados bancários, extrato do FGTS;
6.10 Dados sensíveis: fotos, vídeos, atestado médico e ASO´s: admissional, periódico, retorno ao trabalho e demissional.
6.11 CANDIDATOS A OPORTUNIDADES: Dados cadastrais: nome, e-mail,, data de nascimento, telefone, endereço, profissão, formação, registro profissional, experiências profissionais e certificados acadêmicos;
6.12 Dado comportamental: experiência profissional e avaliação de competência.
7.0 Quem é o rsponsável pelos dados coletados?
7.1 A Microtek, na condição de agente controlador, tomará as decisões referentes aos dados pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com você.
8.0 Para quais finalidades os dados são processados
8.1 Processamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
8.1.1 Entrar em contato para enviar comunicações, como alertas de segurança, atualizações, para apresentar nossos Serviços, realizar operações de marketing;
8.1.2 Entrar em contato para oferecer apoio e suporte e solucionar problemas;
8.1.3 Operar, proteger, realizar testes de funcionalidade, manutenção e melhorias contínuas nos serviços, melhorando a experiência dos Usuários;
8.1.4 Manter a segurança e integridade de nossos serviços e usuários, realizar confirmações de identidade, prevenção a fraudes, investigações internas, investigar e prevenir violações legais, regulatórias e contratuais;
8.1.5 Realizar pesquisa de desenvolvimento;
8.1.6 Realizar backups;
8.1.7 Consultar e editar cadastros, acessar a conta do usuário para realização de alterações por ele solicitadas e prestar auxílio na utilização das funcionalidades;
8.1.8 Cadastrar/alterar as formas de pagamento do usuário pelos serviços e sistemas, consultar e gerir a situação financeira do usuário para com a Microtek, transferir a titularidade da assinatura; realizar estornos ou cobranças; emitir Notas Fiscais.
8.1.9 Compartilhamento de dados com a Receita Federal para o cumprimento de determinações legais, tais como: Nome, CPF, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, razão social, inscrição municipal/estadual, dados da venda;
8.1.10 Compartilhamento de dados com o Ministério do Trabalho e Emprego para o cumprimento de determinações legais e preenchimento de SEFIP, GRRF, CAGED, DIRF, RAIS e demais obrigações trabalhistas.
8.1.11 Auditorias internas e externas, para validações de questões de segurança da informação, buscando-se na medida do possível o sigilo e anonimização desses dados;
8.1.12 Atender solicitações legais de autoridades públicas e manutenção da custódia dos documentos para suporte à requerimentos legais, fiscais e de negócio;
9.0 Com quem os dados pessoais podem ser compartilhados?
9.1 São hipóteses de compartilhamento de dados pessoais pela Microtek:
9.1.1 Quando permitido, nos termos da lei aplicável, poderemos tratar determinados dados pessoais, como endereço de e-mail, para compartilhá-los com plataformas de mídia social, como Facebook e Google, para gerar leads, direcionar tráfego para nosso site ou, de outra forma, promover nossos serviços. Essas atividades de tratamento baseiam-se em nosso interesse legítimo em realizar atividades de marketing para oferecer serviços que possam ser de seu interesse.
9.1.2 Qualquer dúvida sobre como seus provedores de aplicações, como por exemplo Facebook e Google, processam suas informações pessoais deve ser direcionada para esses provedores.
9.1.3 A Microtek poderá compartilhar os dados dos usuários com autoridades públicas, tais como autoridades fiscais, fazendárias, judiciárias e policiais, ou terceiros autorizados, se e na medida necessária ou permitida para atender a lei, em situações como:
9.1.3.1 Para cumprir com obrigações legais;
9.1.3.2 Para cumprir com uma solicitação legal válida e responder a alegações feitas contra a Microtek;
9.1.3.3 Para promover ou se defender em ações judiciais;
9.1.3.4 Para responder a uma solicitação legal válida relacionada a investigações criminais, suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa expor a Microtek e os seus usuários, clientes e colaboradores a responsabilização legal;
9.1.3.5 Para realizar a segurança física e cibernética da Microtek, em todos seus ativos, e de seus usuários, clientes e colaboradores;
9.1.4 Para execução dos serviços que presta. a Microtek poderá compartilhar dados dos usuários, clientes, parceiros comerciais, leads e colaboradores com prestadores de serviço terceirizados, que atuam em diversos processos, tais como:
9.1.4.1 Armazenamento de informações em nuvem;
9.1.4.2 Provedores de serviços de tecnologia da informação em geral;
9.1.4.3 Verificação da identidade dos usuários, para prevenção a fraudes e avaliação de risco de crédito;
9.1.4.4 Verificação de informações em comparação com bancos de dados públicos;
9.1.4.5 Pesquisa, desenvolvimento e manutenção de aplicações;
9.1.4.6 Fornecimento dos Serviços da Microtek por meio de plataformas de terceiros e ferramentas de software (por exemplo, por meio da integração com APIs)
9.1.4.7 Atendimento ao Usuário;
9.1.4.8 Promoção de marketing, inclusive serviços de publicidade em redes sociais, prospecção de leads e análise de dados;
9.1.4.9 Prestação de informações para serviços de consultoria, advocacia, contabilidades e outros prestadores de serviços profissionais;
9.1.4.10 Processamento e garantia da segurança de pagamentos.
9.1.4.11 Fornecedores relacionados à segurança física de quem acessa as dependências da Microtek.
9.2 Nesses casos citados, os prestadores de serviços atuaram como agentes operadores dos respectivos dados pessoais estritamente pertinentes ao cumprimento de suas atribuições, de forma que a Microtek é a agente controladora.
9.3 É necessário destacar que os prestadores de serviços têm acesso limitado aos dados dos usuários, clientes, leads, parceiros comerciais e colaboradores para realizar tarefas específicas com finalidade delimitada e estão contratualmente obrigados a proteger as informações, empregando-as somente para as finalidades contratadas e sob a supervisão da Microtek.
9.4 Em processos de seleção de candidatos a vagas de emprego poderemos compartilhar dados com empresas terceirizadas para o tratamento de dados sob instruções e em nome da Microtek. Nesse caso, asseguramos que os terceirizados ofereçam garantias suficientes, pautadas em medidas técnicas adequadas, de forma que o tratamento satisfaça os requisitos legais, em total observância aos direitos dos titulares dos dados;
9.5 A Microtek poderá compartilhar dados do seus colaboradores com:
9.5.1 Empresas fornecedoras de benefícios, tais como, convênio médico, seguro de vida, previdência privada, vale transporte, vale refeição e academia;
9.5.2 Instituições de ensino e fornecedores para desenvolvimento profissional e educação corporativa;
9.5.3 Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais a Microtek esteja sujeita a cumprir obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável.
10.0 Os dados pessoais são transferidos para fora do Brasil?
10.1 A Microtek utiliza sistemas em nuvem, por essa razão é possível que dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, visto que são os países backup para armazenamento de dados do nosso provedor de serviço. Para garantir que seus dados pessoais sejam processados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotaremos garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas padrão, normas corporativas globais.
11.0 Por quanto tempo os dados pessoais são mantidos?
11.1 Os dados pessoais coletados e processados pela Microtek ficarão armazenados até exaurir a finalidade do tratamento ou quando não houver mais um propósito legítimo ou um motivo legal e regulatório que permitam a Microtek retê-los.
12.0 Como manteremos seguros os dados que processamos e que estão sob nossa custódia?
12.1 Adotamos padrões de segurança estabelecidos nas legislações e nas regulamentações aplicáveis, tais como:
13.0 Quais são os meus direitos como titular de dados e como exercê-los?
13.1 A LGPD garante que você, na qualidade de titular dos dados pessoais, pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição, seus direitos em relação aos controladores de suas informações. Nós disponibilizamos as referências abaixo para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos e os meios para o nosso atendimento.14.0 Como posso acessar meus dados pessoais
14.1 Através do Canal de Comunicação dos titulares de dados pessoais com a Microtek, o titular poderá exercer seus direitos enquanto titular de dados, solicitando informações ou requerendo o que entender pertinente à proteção dos seus dados pessoais. O Canal estará disposição dos titulares de dados pessoais com a Microtek15.0 Responsável pelo programa de privacidade
15.1 Toda solicitação ou requerimento dos titulares será recebida pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Microtek, responsável pela guarda dos dados pessoais da Microtek, que irá realizar a análise da solicitação e adotará as providências para a resposta mais célere possível ao titular.16.Atualizações da Política de Privacidade
16.1 A Microtek se compromete a reavaliar sua Política de Privacidade e adaptá-la sempre que necessário. Toda vez que uma alteração relevante for feita e sejam implementadas mudanças nesta Política, a versão vigente será divulgada aqui em nosso Site.© 2008 Created by: MicroteK Sistemas