O Brasil tem hoje cerca de 18,2 milhões de empresas enquadradas no Simples Nacional — o regime tributário simplificado feito para pequenas e médias empresas (PMEs). Isso representa aproximadamente 84% de todas as empresas ativas do país. E, apesar de a Reforma Tributária estar avançando rápido para as grandes empresas, a discussão sobre o que muda para quem está no Simples ainda não chegou com a urgência que deveria — segundo especialistas do setor contábil.
O que muda de conceito
A grande mudança da reforma é a adoção de um modelo chamado "IVA dual" — um imposto sobre consumo cobrado em duas camadas (uma federal, a CBS, e uma estadual/municipal, o IBS), com uma lógica de "não cumulatividade ampla". Na prática, isso significa que empresas do regime tributário regular (fora do Simples) passam a poder aproveitar mais créditos tributários ao longo da cadeia — ou seja, pagar menos imposto acumulado sobre insumos, mercadorias, energia elétrica e outros custos.
E para quem está no Simples Nacional?
Aqui está o ponto de atenção: a lei complementar que regulamenta a reforma manteve, como regra geral, a lógica simplificada e cumulativa do Simples Nacional — ou seja, o regime continua existindo com sua forma de cálculo facilitada. Isso é bom para simplicidade, mas o cenário fica mais delicado em um ponto: como as grandes empresas (fora do Simples) vão poder aproveitar mais créditos entre si, pode haver, em algumas cadeias de venda, uma diferença de competitividade entre quem está e quem não está no regime simplificado. Vale a pena acompanhar de perto com seu contador para saber se, no seu setor específico, compensa continuar no Simples ou avaliar outras opções no futuro.
O que fazer agora
Mesmo que a cobrança efetiva ainda esteja em fase de transição, o momento é de se informar e se preparar, não de entrar em pânico. Boas práticas:
- Converse com seu contador sobre como a reforma pode afetar especificamente o seu segmento.
- Mantenha o sistema de emissão fiscal do seu negócio atualizado com as novas exigências.
- Acompanhe o cronograma oficial — os prazos têm sido ajustados algumas vezes, então vale checar periodicamente.
O MicroteK ERP já acompanha as atualizações da Receita Federal para negócios do Simples Nacional e de outros regimes, para você continuar vendendo tranquilo enquanto a poeira da reforma assenta.